O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou nesta segunda-feira (5) a autorização para a visita do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva ao ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, condenado e preso no contexto da tentativa de golpe de Estado.

A visita estava agendada para esta terça-feira (6), mas foi cancelada após Moraes avaliar que declarações recentes de Rocha Paiva podem configurar incitação ao crime.

Em 2021, após decisão do ministro Edson Fachin que anulou processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o general Rocha Paiva afirmou considerar a possibilidade de uma "ruptura institucional" em razão do entendimento do STF. À época, escreveu que "o STF feriu de morte o equilíbrio dos Poderes, um dos pilares do regime democrático e da paz política e social" e que, mantido esse rumo, o País chegaria a um ponto de ruptura em que as Forças Armadas seriam chamadas "pelos próprios Poderes da União".

"Em virtude de declarações de Luiz Eduardo Rocha Paiva que podem constituir o crime previsto no artigo 286 do Código Penal, revogo a autorização de visita que ocorreria amanhã", determinou Moraes em sua decisão.

Além disso, Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se as declarações do general da reserva configuram crime, abrindo possibilidade para investigação criminal do episódio.

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira cumpre pena de 19 anos de prisão, em regime inicial fechado, no Comando Militar do Planalto.