O Projeto de Lei 1/2026 é o primeiro a ser protocolado e numerado neste ano no Congresso Nacional. Apresentada pelo Poder Executivo, a proposta prevê a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFISertãoPB), que terá sede na cidade de Patos. Para se tornar lei, a matéria precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Caso avance nas duas Casas, seguirá para sanção do presidente da República.

Segundo a justificativa do governo, o novo instituto será criado a partir do redimensionamento do Instituto Federal da Paraíba. Conforme explica a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o objetivo é ampliar a interiorização da educação profissional e tecnológica, "garantir equilíbrio territorial e fortalecer a atuação institucional, adequando-a às realidades geográficas e sociais do estado da Paraíba".

Expansão do ensino

A ministra também destaca que o governo federal segue investindo na política nacional de expansão dos institutos federais para proporcionar "maior capilaridade, eficiência e equidade territorial na oferta" dessas formações. Para instituir o IFISertãoPB, o projeto altera a Lei 11.892, de 2008, que criou a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

O primeiro reitor do IF Sertão será nomeado de forma interina. O escolhido deverá ser docente da rede, com pelo menos cinco anos de exercício efetivo. O novo instituto terá até cinco anos para realizar a eleição da reitoria definitiva.

Orçamento

Para viabilizar o funcionamento do IFISertãoPB, o Executivo prevê investimentos de R$ 2,9 milhões em 2026; R$ 3,1 milhões em 2027; e R$ 3,2 milhões em 2028. Os cargos de direção, funções gratificadas e funções de coordenação de curso serão remanejados de vagas já existentes no Ministério da Educação, conforme informado pelo governo.

O IFISertãoPB será o 39º instituto federal a ser criado no país. Atualmente, a rede federal de institutos já atende mais de 500 municípios em todos os estados e no Distrito Federal, uma vez que diversas unidades mantêm escolas também em cidades vizinhas à sede.