O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve deixar o cargo até sexta-feira, 9. A decisão já havia sido comunicada por ele aos secretários no mês passado, quando informou que deixaria a pasta ainda em janeiro.

Esta é mais uma das várias mudanças previstas no governo Lula para o quarto ano de mandato, a poucos meses das eleições.

Segundo aliados, Lewandowski está cansado, com a sensação de dever cumprido à frente do ministério, e deseja dedicar mais tempo à família, que sente sua ausência.

A avaliação entre os próximos do ministro é de que o último ano de governo, marcado pelo foco da classe política nas eleições, oferece menos oportunidades para viabilizar e implementar novos projetos.

O secretário-executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto, deve assumir o comando da pasta, ao menos de forma interina. Também são esperadas outras saídas de secretários até o fim do mês.

Lewandowski deixa como legado iniciativas importantes na área da segurança, embora muitas não tenham sido aprovadas integralmente pelo Congresso Nacional.

Dentre elas, destaca-se a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, fortalece o combate à criminalidade e constitucionaliza os fundos nacionais de fomento ao setor e o Sistema Único de Segurança Pública.

O texto original da PEC acabou sendo desidratado pelo relator Mendonça Filho (União-PE), que apresentou um relatório em dezembro com mudanças profundas e incorporou trechos do PL Antifacção, em tramitação no Senado.

O relatório do deputado prevê brechas para redução da maioridade penal, endurecimento de penas para integrantes de facções e mais autonomia dos Estados em relação à União na definição de políticas públicas, em sentido oposto ao proposto por Lewandowski.

Outra iniciativa relevante foi o PL Antifacção, que endurece penas para organizações criminosas, cria novas fontes de financiamento para o combate ao crime — como até R$ 30 bilhões provenientes de apostas online — e fortalece medidas contra a lavagem de dinheiro.

O Senado rejeitou um destaque do Partido Liberal que pretendia equiparar determinadas ações de facções criminosas a crimes de terrorismo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou em 11 de dezembro que o Ministério da Segurança Pública será recriado caso a PEC da Segurança Pública seja aprovada pelo Congresso.

"A Polícia Federal tem expertise, tem mais inteligência. Queremos redefinir o papel da Guarda Nacional. Se aprovada a PEC, vamos criar o Ministério da Segurança Pública", declarou Lula.