A reforma tributária começou a ser implementada de forma gradual a partir deste ano. Desde 1º de janeiro, a maioria das empresas passou a emitir notas fiscais que já indicam os novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A CBS substituirá o PIS, a Cofins e o IPI, todos tributos federais. O IBS, por sua vez, irá substituir o ICMS, arrecadado pelos estados, e o ISS, de competência dos municípios.

Neste primeiro momento, o novo sistema opera em fase de testes. As informações fiscais já são registradas, mas ainda não há cobrança efetiva dos novos impostos.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta que resultou na Emenda Constitucional 132, destaca que a reforma representa um avanço na simplificação e na transparência do sistema tributário brasileiro.

“Essa reforma vai impactar profundamente o país, porque traz a simplificação tributária, elimina a cumulatividade e aumenta a transparência. Hoje, o cidadão não sabe quanto paga de imposto”, afirmou Ribeiro.

A cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo — que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (veja infográfico) — terá início em 2027.

O IBS entrará em fase de transição a partir de 2029, com a extinção total do ICMS e do ISS prevista para 2033.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, frisou que a medida foi regulamentada pela Lei Complementar 214/25, aprovada em 2023.

“Estamos criando um novo sistema tributário que contribui para a reindustrialização do país e encerra a guerra fiscal entre os estados, que tanto prejudicou a sociedade brasileira”, disse Lopes.

Outra etapa da reforma foi relatada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, aguarda sanção presidencial.

Para Benevides, os efeitos completos da reforma, estimados para 2033, devem reduzir custos e impulsionar a geração de empregos.

“Isso vai significar uma diminuição do custo de produção e também um aumento do emprego na economia brasileira”, afirmou.

Entre as inovações da reforma está o cashback tributário, que prevê a devolução de parte dos impostos a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, produtos da cesta básica terão alíquota zero dos tributos sobre consumo.

Durante a tramitação da reforma, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou o trabalho conjunto entre Legislativo e Executivo para criar um modelo menos burocrático, mais ágil e com menor custo para o cidadão contribuinte.