Comissão aprova programa para combater cyberbullying contra pessoas com deficiência
Projeto cria medidas de prevenção, acolhimento e educação digital para proteger pessoas com deficiência de ataques virtuais.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, em dezembro, o projeto que institui o Programa de Combate ao Cyberbullying contra Pessoas com Deficiência.
O objetivo é promover um ambiente digital mais seguro, inclusivo e acessível, prevenindo e enfrentando o assédio, a discriminação e o discurso de ódio na internet direcionados a pessoas com deficiência.
De acordo com o texto aprovado, considera-se cyberbullying toda conduta hostil, discriminatória ou ofensiva praticada contra esse público por meio de tecnologias digitais e redes sociais.
Medidas obrigatórias
O programa prevê a articulação entre o Poder Executivo, entes federativos e a sociedade civil para implementar diversas ações. Entre as medidas obrigatórias, destacam-se:
- Desenvolvimento de campanhas permanentes de conscientização e educação digital;
- Criação de canais acessíveis para denúncia e acolhimento das vítimas;
- Capacitação de agentes públicos para identificar e combater práticas de cyberbullying.
Prevenção e acessibilidade
A proposta incentiva plataformas digitais a adotarem mecanismos de prevenção, moderação e resposta rápida a conteúdos discriminatórios. Também exige a oferta de recursos de acessibilidade, como intérpretes de Libras e legendas.
O governo federal poderá estabelecer parcerias com plataformas e entidades representativas para elaborar e divulgar mensagens educativas sobre respeito e cidadania digital.
Educação digital
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 2534/25, de autoria do deputado Leo Prates (PDT-BA).
O relator ampliou o escopo do programa para contemplar a educação digital, a acessibilidade e a governança cooperativa, com participação da sociedade civil e do setor privado.
O texto original previa sanções como advertência e suspensão de contas em redes sociais para agressores identificados. No entanto, o texto aprovado prioriza mecanismos pedagógicos e preventivos, evitando sanções diretas fora do âmbito penal, conforme explicou o relator.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.