A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que Bolsonaro possa reduzir sua pena por meio da leitura de livros. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira, 8, e é assinado pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser.

Na petição, os advogados informam que o ex-presidente manifestou formalmente interesse em aderir ao programa de remição de pena pela leitura, buscando desenvolver atividades educativas e culturais durante o cumprimento da pena.

O programa está previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme as regras, cada obra lida pode resultar na redução de quatro dias da pena, desde que o participante elabore relatórios ou resenhas, que são avaliados por uma comissão da unidade prisional e homologados pela Justiça.

A defesa também requer que Bolsonaro tenha acesso às condições necessárias para participar do programa, como livros previamente autorizados e catalogados pela administração penitenciária.

No documento, os advogados destacam ainda que o ex-presidente compromete-se a realizar leituras periódicas e a entregar, ao final de cada obra, um relatório escrito de próprio punho, conforme as normas do CNJ.

Agora, a decisão sobre a autorização ou não da participação de Bolsonaro no programa de remição de pena pela leitura cabe ao ministro Alexandre de Moraes.