Comissão aprova tratamento contínuo pelo SUS para sequelas graves de queimaduras
Projeto de lei garante assistência médica e reabilitação integral a vítimas de queimaduras graves pelo SUS.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 5593/23, que assegura assistência médica especializada e contínua pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com sequelas graves decorrentes de queimaduras.
O texto define como sequela grave e incapacitante as lesões de queimaduras de 2º ou 3º grau que atingem mais de 10% do corpo, ou que provoquem perda total ou parcial (acima de 50%) de membro ou órgão, cicatrizes desfigurantes na face ou trauma psicológico grave.
De autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), o projeto prevê atendimento especializado e multidisciplinar no SUS, contemplando todas as necessidades de saúde física e psicológica das vítimas.
A proposta inclui tratamento cirúrgico completo e reabilitação psicológica, com acompanhamento de psiquiatras, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
A relatora na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destacou que a medida supre uma lacuna existente no SUS. “Queimaduras provocam incapacidades ou desfigurações que resultam em estigmatização e rejeição social, além de perdas econômicas significativas para as vítimas e suas famílias”, ressaltou.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 180 mil pessoas morrem anualmente em decorrência de queimaduras.
Próximas etapas
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.