O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou a primeira medida provisória de 2026: a MP 1.333 libera R$ 250 milhões em créditos extraordinários para socorrer estados atingidos pelas fortes chuvas iniciadas em novembro de 2025.

O aporte deve beneficiar principalmente Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. Também serão contempladas cidades afetadas por estiagem prolongada, secas, enxurradas, granizo, vendavais e incêndios.

Os recursos já estão disponíveis ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, pois as medidas provisórias têm efeito imediato, entrando em vigor assim que editadas. O socorro será operacionalizado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

Os créditos extraordinários, por serem gastos não previstos no orçamento em execução, são sempre liberados por meio de medidas provisórias, editadas pela Presidência da República em situações de relevância e urgência nacional.

Apesar do efeito imediato, as medidas provisórias precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem lei.

Tornado

Segundo o governo federal, os recursos da MP 1.333 serão destinados a despesas e investimentos em ações de proteção e defesa civil de resposta e recuperação diante de desastres provocados por chuvas intensas em diversos municípios — como ocorreu em Rio Bonito do Iguaçu (PR).

Em 7 de novembro de 2025, a cidade foi atingida por um tornado que, de acordo com o governo, afetou quase 90% da área urbana, resultando em mortos, centenas de feridos e pessoas desabrigadas. Houve ainda destruição de casas, comércios, redes de energia e escolas.

Seca

Regiões afetadas pela seca também serão beneficiadas. O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) ficará responsável pela execução de obras voltadas à segurança hídrica em áreas do semiárido com escassez crônica de água.

O governo prevê estudos e intervenções, como canais de adução de água bruta, pequenas barragens e adutoras, entre outras obras, para ampliar a oferta de água, especialmente em Minas Gerais.

Segundo a justificativa do Executivo, “a perfuração e a instalação de poços profundos configuram solução estrutural emergencial, capaz de assegurar o abastecimento contínuo em localidades onde sistemas convencionais foram severamente impactados”.