O Brasil passa a contar, oficialmente, com o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, marcado para 17 de outubro. A medida foi instituída pela Lei 15.334, de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União.

A escolha da data faz referência à morte de Eloá Cristina Pimentel, assassinada em 17 de outubro de 2008, em Santo André (SP). O caso ganhou repercussão nacional após Eloá e uma amiga permanecerem cerca de 100 horas em cativeiro, enquanto a polícia negociava com o agressor, ex-namorado da vítima.

A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 935/2022, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), aprovado em votação final na Comissão de Educação e Cultura (CE) em março de 2024, com parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado em novembro de 2025.

Segundo Leila Barros, a mulher brasileira está entre as que mais sofrem com violência doméstica e familiar no mundo.

“A memorialização é uma importante ferramenta restaurativa que permite a construção da paz, pois reconhece o trauma coletivo e cultural causado por tanta violência. Isso possibilita transformar a perplexidade da sociedade em reflexão, conscientização e ações preventivas, para que crimes como esse não ocorram com tanta naturalidade”, afirma a autora.

A senadora Zenaide Maia destaca que punir o agressor não basta para reduzir o feminicídio. Para ela, é necessário fortalecer a proteção à mulher, ampliar a rede de apoio, difundir informações e mudar a cultura social por meio da educação.

— Essa data será um lembrete doloroso, mas necessário, de que ainda há um longo caminho na luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra as mulheres. É uma oportunidade para a sociedade brasileira se unir em solidariedade às vítimas e suas famílias, reafirmando o compromisso de erradicar o feminicídio em todas as suas formas — declarou a relatora.