O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o Projeto de Lei 2162/23, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que previa a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e por tentativa de golpe de Estado.

O anúncio do veto ocorreu na quinta-feira (8), durante um ato que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.

De acordo com o Executivo, a proposta foi considerada inconstitucional e contrária ao interesse público. Segundo nota oficial, a redução das penas poderia "aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e representaria um retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República".

Entenda o projeto

O texto aprovado por deputados e senadores determinava que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, estariam sujeitos apenas à pena mais grave, em vez da soma das penalidades.

A proposta também previa a redução do tempo necessário para progressão de pena — passagem do regime fechado para o semiaberto ou domiciliar — em determinados casos.

Próximos passos

O veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Os parlamentares poderão optar por manter ou derrubar o veto.

Saiba como é feita a análise de vetos presidenciais pelo Congresso