O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (9) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até cinco dias, sobre os pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os pleitos estão a permissão para o uso de uma Smart TV, participação no programa de remição de pena por leitura e assistência religiosa durante o período de custódia.

A decisão também inclui pedido para que a PGR se posicione sobre a solicitação da senadora Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que requer autorização para vistoriar a cela ocupada por Bolsonaro.

Na petição, a defesa do ex-presidente indica dois nomes para prestar acompanhamento espiritual: o bispo Robson Lemos Rodovalho, fundador da Sara Nossa Terra, e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. Os advogados afirmam que o atendimento seria individual, supervisionado e não impactaria a rotina da unidade prisional nem representaria risco à segurança.

Quanto ao pedido de acesso à televisão, a defesa argumenta que o uso do aparelho seria restrito ao acompanhamento de canais de notícias, inclusive por meio de plataformas de streaming amplamente utilizadas para veiculação de conteúdo jornalístico, como o YouTube, mantendo caráter estritamente informativo.

"O acesso a meios de comunicação, em especial à programação jornalística e informativa, representa instrumento legítimo de preservação do vínculo do custodiado com a realidade social, política e institucional do país", justificam os advogados.

O aparelho de televisão, segundo a defesa, seria fornecido por familiares e instalado na sala de Estado-Maior onde Bolsonaro está custodiado.

A senadora Damares Alves cita como precedente a vistoria realizada em 2018 pela Comissão de Direitos Humanos do Senado nas dependências da Polícia Federal em Curitiba, durante a custódia do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, parlamentares obtiveram autorização judicial para verificar as condições do local, em observância ao princípio da isonomia.