A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que incentiva a instalação de fontes de energia renovável, como painéis solares, em novas construções. O texto também prevê descontos em taxas de construção para quem optar por "telhados verdes" ou áreas com vegetação.

Na prática, se a proposta virar lei, construtoras que implementarem telhados verdes ou espaços vegetados terão desconto na outorga onerosa, taxa cobrada pelas prefeituras para permitir construções acima do limite básico.

Além disso, o texto altera o Estatuto da Cidade para orientar os governos municipais a criarem incentivos à geração de energia por fontes renováveis, como a solar, em edificações.

O projeto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Yury do Paredão (MDB-CE), ao Projeto de Lei 2741/24, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Por recomendação do relator, a comissão rejeitou o parecer aprovado anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Enquanto o texto da Comissão de Meio Ambiente previa apenas descontos em taxas para quem instalasse telhados verdes, o novo relatório manteve esse benefício e acrescentou uma diretriz ao Estatuto da Cidade para estimular o uso de energias renováveis, como a solar, em todas as novas obras e edificações do país, ampliando o alcance da proposta original.

Sustentabilidade em pauta

De acordo com o relator, a medida visa alinhar o desenvolvimento urbano às metas de sustentabilidade. "O poder público poderá atuar como indutor do desenvolvimento sustentável, estimulando os agentes privados a adotarem em suas construções tecnologias como a utilização de placas fotovoltaicas", afirmou o deputado Yury do Paredão.

Próximos passos

A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como houve pareceres divergentes nas comissões de mérito, o projeto, que tramitava em caráter conclusivo, perde essa condição e deverá ser analisado pelo Plenário da Câmara.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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