O Senado pode analisar em 2026 o projeto de lei que equipara a aquicultura à atividade agropecuária (PL 4.162/2024). O objetivo é incluir os aquicultores na categoria de produtores rurais, o que lhes permitirá pleitear benefícios previstos em políticas agrícolas, como linhas de crédito bancário diferenciadas. A proposta também desobriga o aquicultor de obter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

Além disso, o projeto dispensa do licenciamento ambiental a produção aquícola de médio e pequeno portes, ou de baixo potencial de impacto. Para as demais, prevê licenciamento simplificado e autodeclarado, sujeito à fiscalização e comprovação das informações prestadas.

O texto determina ainda que os peixes em cultivo serão considerados propriedade do aquicultor, e não recursos naturais destinados ao incremento da oferta de alimentos.

Outro ponto relevante é a possibilidade de a aquicultura de recomposição ambiental — que atualmente não visa lucro — passar a ter finalidade econômica. Também retira a exigência de registro específico no Ministério da Pesca para embarcações utilizadas na aquicultura, ficando a regulamentação a cargo de norma própria.

A proposta permite ainda a criação de peixes ornamentais de espécies ameaçadas ou sob proteção especial, tanto para reposição no meio ambiente quanto para venda.

O projeto teve origem em iniciativa do deputado federal Sergio Souza (MDB-PR). Sua redação foi modificada durante a tramitação na Câmara dos Deputados até chegar à versão atual. O texto encontra-se na fase final de análise naquela Casa e deve ser encaminhado ao Senado já no primeiro semestre deste ano.

Por Bruno Augusto, com Agência Câmara