O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta segunda-feira (12), que o general da reserva Mário Fernandes, condenado por participação em trama golpista, exerça atividades laborais no Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal, onde cumpre pena.

Na decisão, Moraes destacou que o direito ao trabalho está previsto na Lei de Execução Penal e deve ser incentivado como instrumento de ressocialização. O ministro considerou manifestação do próprio Comando Militar do Planalto, que declarou ter condições de oferecer ao general um ambiente administrativo interno, com atividades de natureza intelectual.

De acordo com o despacho, Fernandes terá acesso a um computador sem conexão com a internet, sob a supervisão de um oficial, conforme plano individual de trabalho apresentado pela unidade militar. Moraes determinou ainda que o comando seja oficialmente comunicado para cumprir a decisão.

O militar admitiu envolvimento no chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de Alexandre de Moraes, do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Mário Fernandes foi condenado pela Primeira Turma do STF a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crimes contra o patrimônio público.