Comissão aprova obrigatoriedade de infraestrutura adequada em escolas públicas
Projeto de lei amplia dever do Estado ao exigir ambientes que promovam o desenvolvimento integral dos estudantes.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que torna obrigatória a oferta de infraestrutura escolar pública capaz de promover o desenvolvimento completo dos alunos. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Pelo texto aprovado, todas as escolas públicas do país deverão dispor de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados, além de uma infraestrutura especialmente projetada para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes.
A comissão acatou o parecer do relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), ao Projeto de Lei 4010/24, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC). O texto original previa a criação de espaços sensoriais em escolas públicas de educação básica.
O relator reconheceu que ambientes sensoriais imersivos podem contribuir para o desenvolvimento motor, cognitivo e social dos alunos, mas ponderou que implementar essa medida em mais de 170 mil escolas brasileiras é um desafio, pois muitas ainda carecem de infraestrutura básica, como banheiros.
“Propomos incluir a oferta de infraestrutura especialmente projetada para promover o desenvolvimento integral dos educandos como um componente dos padrões mínimos de qualidade do ensino, a serem garantidos pelo Estado”, justificou Carvalho.
Próximas etapas
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.