Profissionais do magistério que recebem até R$ 10 mil mensais poderão ficar isentos do imposto de renda (IR), conforme prevê projeto que aguarda tramitação no Senado. O texto estabelece que a perda de arrecadação decorrente da isenção será compensada pelo imposto sobre apostas de quota fixa, conhecidas como bets.

O projeto (PL 5.143/2025), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), propõe alterações na Lei 7.713, de 1988, que regula as isenções e deduções do IR. A medida beneficia professores da educação básica e do ensino superior, desde que a renda tenha origem exclusiva no exercício da atividade docente.

Segundo Contarato, a isenção de IR para professores terá baixo impacto fiscal, mas ele propôs a vinculação da arrecadação do imposto sobre as bets — estabelecido pela Lei 14.790, de 2023 — para garantir o equilíbrio fiscal da medida.

A justificativa do projeto destaca que, apesar dos esforços para reduzir a defasagem salarial dos professores, os docentes brasileiros continuam ganhando menos do que outros profissionais com a mesma qualificação. Para o senador, essa realidade limita o cumprimento do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005, de 2014), que previa a equiparação das remunerações até 2024, e torna a carreira do magistério menos atrativa.

“A medida tem por objetivo valorizar a carreira docente e estimular a permanência de profissionais qualificados tanto na educação infantil, fundamental e média — base estruturante de todo o sistema educacional — quanto no ensino superior, responsável pela formação técnica e científica dos futuros profissionais do país”, explica o senador.