A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) retoma suas atividades em fevereiro com 24 projetos prontos para votação. Entre eles, destaca-se a proposta que prevê a divulgação, no programa A Voz do Brasil, de canais de atendimento a mulheres vítimas de violência.

O Projeto de Lei (PL) 754/2023, apresentado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), reserva um minuto do tempo da Câmara dos Deputados no programa para informar sobre os serviços das redes de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres.

Segundo Lídice, A Voz do Brasil é o noticiário de rádio mais tradicional do país, alcançando cerca de 70 milhões de ouvintes. Ela ressalta que o objetivo é “reforçar a disseminação dos canais de denúncia para enfrentar a subnotificação ainda existente”, considerando o amplo alcance do programa.

A relatoria da matéria na CCT está a cargo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também relatou o texto na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Damares é favorável à proposta e destacou o forte potencial de impacto social da medida.

“A Voz do Brasil mantém relevância singular no ecossistema de comunicação brasileiro. Apesar do crescimento da internet e das redes sociais, o rádio segue como principal meio de informação para grande parte da população de baixa renda e moradores de áreas rurais ou remotas”, argumenta Damares.

Se aprovada, a matéria será encaminhada para votação no Plenário.

Semicondutores

Outro projeto pronto para votação é o PL 4.007/2021, que amplia a contrapartida de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação por parte das empresas beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).

O texto original, de autoria do então senador Rodrigo Cunha (atualmente vice-prefeito de Maceió), propunha a prorrogação dos incentivos fiscais do programa. No entanto, o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), observou que o Padis tornou-se permanente em 2024, dispensando novas renovações. Além disso, itens sugeridos no projeto já foram contemplados por outras legislações. Por isso, Portinho apresentou um substitutivo retirando esses pontos considerados superados.

No novo texto, o relator eleva de 5% para 6% do faturamento o investimento em pesquisa e modifica o cálculo dos créditos financeiros das empresas.

Se aprovado, o projeto seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Emissoras de rádio

Outros 21 projetos prontos para a pauta tratam de pedidos de concessão ou renovação de outorga para emissoras de rádio em diversos estados. Essas solicitações tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs).

Do total, 20 pedidos são referentes a rádios comunitárias — emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito à comunidade local, voltadas para integração e disseminação de informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação ocorre por autorização, sem necessidade de licitação e podendo ser revogada a qualquer momento, sem indenização.

Apenas um projeto aborda a outorga para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nessa modalidade, a permissão também pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização, mas exige licitação.