A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto que obriga bancos, cooperativas de crédito e instituições similares a disponibilizarem uma linha telefônica exclusiva para o atendimento de clientes idosos.

O Projeto de Lei 711/24, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), veta o uso de inteligência artificial no atendimento telefônico a esse público, exigindo que o serviço seja realizado exclusivamente por pessoas.

Parecer favorável

O relator do projeto, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), recomendou a aprovação da proposta. “Trata-se de um tema de extrema relevância para a proteção dos direitos das pessoas idosas, sobretudo no que diz respeito ao acesso a serviços financeiros e à prevenção de golpes — realidade que se agravou com a crescente substituição do atendimento humano por sistemas automatizados de inteligência artificial”, destacou Silva.

O parlamentar também ressaltou que muitos idosos enfrentam dificuldades para interagir com sistemas automáticos de voz, o que pode gerar insegurança, frustração, desinformação e maior vulnerabilidade.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a medida vire lei, ainda é necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

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