A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a redução da pena do ex-deputado federal Roberto Jefferson, atualmente em prisão domiciliar desde maio do ano passado, após quase dois anos sob custódia hospitalar.

Em parecer enviado na segunda-feira (19) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que parte da condenação perdeu validade, devido ao tempo decorrido entre o recebimento da denúncia e a publicação da decisão final.

De acordo com a PGR, os crimes de calúnia e incitação ao crime, pelos quais Jefferson também foi condenado, já prescreveram e devem ser excluídos do cálculo da pena.

O órgão também solicita que o período de prisão cumprido por Jefferson desde agosto de 2021, incluindo a prisão domiciliar, seja descontado do total da condenação. Na prática, mais de quatro anos já cumpridos devem ser considerados.

Além disso, a PGR defende a redução dos prazos prescricionais pela metade, já que Jefferson tinha mais de 70 anos à época do julgamento. Com as alterações, a punição pode cair de nove anos, um mês e cinco dias para cerca de sete anos e seis meses de prisão.

O STF ainda deverá verificar se Roberto Jefferson manteve boa conduta durante o período em que esteve sob custódia. Para isso, o procurador-geral solicitou que a Corte peça informações à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e à Justiça Federal sobre o comportamento do réu.

A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

Condenação

Roberto Jefferson foi condenado pelo plenário do STF em dezembro de 2024 a nove anos de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, calúnia, homofobia e incitação ao crime.