A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1538/25, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP), que institui a Política Nacional de Prevenção das Doenças Cardiovasculares na Mulher.

As doenças cardiovasculares são atualmente a principal causa de morte entre mulheres no Brasil. O projeto busca direcionar ações de saúde que considerem as particularidades do público feminino.

Eixos principais

Segundo o texto aprovado, a política deverá contemplar:

• Prevenção e tratamento: assegurar que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça exames, acompanhamento e cuidados específicos para a saúde do coração da mulher;
• Informação: promover campanhas educativas para que as mulheres reconheçam sintomas de infarto e outros problemas cardiovasculares, que muitas vezes diferem dos apresentados pelos homens;
• Reconhecimento das diferenças biológicas e sociais: o sistema de saúde deverá considerar as particularidades hormonais e sociais que afetam a saúde cardiovascular feminina.

Parecer favorável

O relator do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), emitiu parecer favorável à proposta. Ele destacou que o corpo feminino apresenta sinais e riscos distintos em relação ao masculino, o que exige atendimento médico especializado e campanhas de alerta direcionadas.

“A criação dessa política é uma medida de equidade, garantindo que o atendimento de saúde seja justo e leve em conta as necessidades reais da população feminina”, afirmou o parlamentar.

Próximos passos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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