A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3003/25, que proíbe a substituição de professores por sistemas de inteligência artificial (IA) em instituições de ensino em todo o país.

O objetivo da proposta é assegurar que o ensino permaneça uma atividade exclusivamente humana. O texto determina que a tecnologia deve atuar como ferramenta de apoio, sem ocupar o lugar do docente na educação básica, superior e na pós-graduação.

Regras para uso da tecnologia
O projeto estabelece diretrizes claras para a utilização de tecnologias em salas de aula de escolas e universidades. Conforme o texto, a IA pode ser empregada para auxiliar em pesquisas, correções automáticas ou personalização do ensino, mas nunca para assumir o cargo de professor. Fica definido ainda que o planejamento das aulas, a avaliação subjetiva dos alunos e a orientação pedagógica devem ser realizados exclusivamente por profissionais da educação devidamente formados.

A regra vale tanto para instituições públicas quanto privadas, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior e a pós-graduação.

O relator do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), apresentou parecer favorável à proposta. Segundo ele, o papel do professor vai além da transmissão de informações, incluindo mediação social, afetiva e pedagógica, funções que a tecnologia ainda não consegue desempenhar.

"A Inteligência Artificial é um avanço extraordinário, mas na educação ela deve servir ao professor e ao aluno, e não eliminar postos de trabalho ou desumanizar o processo de aprendizagem", afirmou o parlamentar.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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