Uma publicação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, feita na noite desta quinta-feira (22) na rede social X, recebeu uma "nota da comunidade". No post, o decano do STF saiu em defesa da decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar o pedido que solicitava a retirada do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master.

O texto adicionado por um usuário da rede social afirma: "Na verdade, a decisão potencializa a crise de credibilidade e legitimidade do Supremo Tribunal Federal, uma vez que ignora os escândalos que envolvem o ministro e sua possível participação em escândalos de corrupção recente, aumentando a desconfiança acerca da instituição".

Segundo o X, a ferramenta "notas da comunidade" permite que usuários adicionem colaborativamente "notas úteis a posts que possam ser enganosos". A aprovação dessas notas é feita pelos próprios usuários, sem interferência direta da plataforma, conforme informado pela empresa.

A checagem do sistema difere da realizada por jornalistas, já que qualquer usuário pode sugerir uma nota em qualquer publicação, bastando se inscrever para participar do programa de notas da comunidade.

A representação pela suspeição do ministro foi apresentada por parlamentares, fundamentada em uma viagem de Toffoli em um jatinho ao lado de um dos advogados de um executivo do banco investigado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não havia medidas a serem adotadas no caso. "O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o STF, com atuação regular da PGR", escreveu Gonet.

Em sua publicação, Gilmar Mendes destacou que "decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro". Segundo o ministro, em um Estado Democrático de Direito, a preservação do devido processo legal e o respeito às garantias institucionais são essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições.

No despacho, Gonet não analisou o mérito dos fatos narrados na representação, limitando-se a afirmar que não havia providências a serem tomadas. O arquivamento também não incluiu fatos mais recentes relacionados ao investimento de um cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro em um resort que tinha como sócios os irmãos de Toffoli.

Como mostrou o Estadão, o tema da eventual suspeição do ministro é tratado com cautela pela cúpula da PGR. Integrantes do órgão avaliam que pedidos desse tipo dificilmente prosperariam no STF e que tentativas semelhantes durante a Operação Lava Jato tiveram resultados considerados "desastrosos". Por isso, uma nova provocação formal só ocorreria caso surgissem elementos probatórios nos autos, além de reportagens já publicadas.

A representação arquivada foi apresentada em 12 de dezembro pelos deputados Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). Segundo o Estadão, parlamentares da oposição preparam um novo pedido de suspeição a Gonet, incluindo o que classificam como "elementos inéditos e mais graves", envolvendo "conexões pessoais, patrimoniais e interesses" ligados ao banco liquidado em novembro do ano passado, no âmbito da Operação Compliance Zero.