O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta sexta-feira (23) um parecer da Polícia Federal (PF) sobre o pedido de devolução dos bens apreendidos com o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. O general da reserva foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 19 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O pedido de manifestação da PGR foi feito após a defesa do ex-ministro requerer a restituição de todos os itens recolhidos durante a investigação. Os advogados argumentam que o processo já foi encerrado, as perícias concluídas e que não há mais interesse do Estado em manter os bens sob custódia.

Em parecer encaminhado ao STF, a Procuradoria-Geral da República destacou que não consta nos autos manifestação da PF sobre a necessidade de manter os objetos apreendidos. Segundo Gonet, até o momento, não há justificativa formal para a retenção do material.

Apesar disso, o procurador-geral fez uma ressalva: "Ainda que já tenha ocorrido o trânsito em julgado da ação penal que promoveu a condenação do executado, não se vislumbra nos autos manifestação policial a respeito da pertinência em eventual manutenção da custódia dos bens. Subsiste dúvida, portanto, quanto à viabilidade da restituição, uma vez que tais objetos ainda podem ser imprescindíveis para perícias e análises investigativas", afirmou.

Diante desse cenário, Gonet pediu que a Polícia Federal seja intimada a informar se ainda existe necessidade de manter os itens apreendidos de Nogueira sob custódia.

Paulo Sérgio Nogueira está preso desde novembro no Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal. General do Exército, ele comandou o Ministério da Defesa durante o governo Jair Bolsonaro e foi condenado na ação penal que investigou a tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022.