A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3108/20, que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias para pais de bebês prematuros.

O texto propõe alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo a ampliação do período de licença quando o recém-nascido for prematuro ou precisar de internação hospitalar prolongada.

Atualmente, a CLT prevê ausências justificadas para situações como casamento, doação de sangue e participação em audiências judiciais, mas não contempla casos de complicações no nascimento do filho.

Mudanças no texto original

A proposta inicial permitia que o pai de bebê prematuro se ausentasse do trabalho, sem desconto salarial, por até 60 dias, medida válida apenas durante a pandemia da Covid-19.

A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), revisou o texto e tornou a ampliação da licença-paternidade uma medida permanente. Em seu parecer, a parlamentar destacou que a presença do pai é fundamental para o suporte emocional da mãe e para os cuidados intensivos necessários a bebês prematuros.

Próximos passos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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