A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, a criação de um protocolo nacional de atendimento imediato para crianças e adolescentes em casos de tentativa de suicídio. O objetivo é garantir acolhimento rápido, humanizado e integrado entre as áreas de saúde, segurança e assistência social.

De acordo com a proposta, o protocolo deverá prever:

• abordagem integrada entre saúde, educação e redes de proteção;
• uso de técnicas comprovadas cientificamente;
• prioridade no atendimento inicial e acompanhamento em saúde mental;
• articulação entre órgãos e entidades de direitos da criança e do adolescente, com acompanhamento de todos os casos;
• atendimento com privacidade, quando possível; e
• capacitação para humanização, notificação e boas práticas científicas.

A medida aprovada está prevista no Projeto de Lei 3386/24, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), com ajustes da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC).

“Optamos por inserir a medida diretamente na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, dando mais visibilidade e eficácia às normas”, explicou a relatora. “O protocolo proposto tem potencial para reduzir casos de violência autoprovocada e ampliar o suporte àqueles em maior vulnerabilidade emocional”, concluiu Ana Paula Lima.

Segundo a autora, o objetivo é reverter o aumento de casos de violência autoprovocada entre jovens de 10 a 24 anos no Brasil, garantindo apoio especializado e proteção proativa logo após a ocorrência.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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