A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 868/24 , que prevê uma reserva de 20% dos leitos de hospitais para o atendimento de pessoas idosas. O texto institui um programa de atendimento especializado para idosos em hospitais e outros estabelecimentos de saúde.

A medida vale para unidades de saúde com mais de 100 leitos destinados a adultos, seja para internação ou atendimento de urgência a idosos.

De acordo com a proposta, os hospitais deverão contar com equipes multidisciplinares formadas em geriatria para oferecer atendimento especializado a idosos, com foco em situações de risco. O gestor responsável que não implementar o programa estará sujeito às deliberações previstas na Lei de Infrações à Legislação Sanitária , que vão desde advertência e multa até a interdição do estabelecimento.

Parecer favorável
O relator da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), apresentou parecer favorável ao projeto, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO).

“Acreditamos que a existência efetiva de programas geriátricos nas instituições promove os melhores indicadores de saúde após a alta, como aumento da sobrevida pós-internação, melhoria cognitiva, menor chance de uma nova internação e melhor preservação da visão e da mobilidade”, destacou Zé Silva.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo , ainda será comprovada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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