A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto que estabelece uma política de financiamento específica para o desenvolvimento do tiro esportivo no Brasil. O texto modifica o Estatuto do Desarmamento para incluir essa medida.

A proposta aprovada foi um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3828/25. O texto original, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), previa alterações na Lei Geral do Esporte para incluir o tiro amador e profissional como um dos objetivos diretos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte).

• Confira a íntegra do texto aprovado pela Comissão do Esporte

Segundo Laura Carneiro, o Fundesporte já contempla objetivos genéricos que abrangem todas as modalidades, incluindo o tiro esportivo. Ela ressaltou que o tiro é uma modalidade olímpica relevante e já recebe recursos federais provenientes das loterias.

“Embora a legislação federal esportiva já contemple significativo apoio financeiro estatal ao tiro esportivo, entendemos que o apoio à modalidade pode ser aprimorado”, afirmou a relatora.

“Nesse sentido, propomos que as entidades esportivas legalmente constituídas que promovam o esporte de tiro, profissional ou não profissional, tenham uma política de fomento financeiro própria”, explicou Laura Carneiro.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei