O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, declarou nesta segunda-feira (26) que o caso envolvendo o Banco Master não deveria estar sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), mas sim de instâncias inferiores. Para Sica, o STF vem sendo progressivamente transformado em um tribunal criminal, o que desvirtua sua função constitucional.

Indagado sobre a condução do ministro-relator Dias Toffoli no caso, Sica preferiu não comentar a atuação do magistrado, mas reforçou sua crítica sobre o foro escolhido para a ação.

"Esse caso do Banco Master não deveria estar no Supremo, jamais. Submetê-lo à jurisdição do Supremo Tribunal Federal faz mal ao tribunal", afirmou em entrevista ao UOL News.

Segundo o presidente da OAB-SP, a Corte tem sido desviada de sua missão. "Estamos transformando nosso Supremo Tribunal Federal em um tribunal criminal. Esse e tantos outros casos criminais não deveriam estar na Suprema Corte; ela é uma Corte constitucional, não penal", pontuou.

O ministro Dias Toffoli avocou o processo do Banco Master para o STF e assumiu a relatoria após o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) aparecer em documentos apreendidos. O processo tramitava originalmente no TRF-1 e chegou ao Supremo por solicitação da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, que alegou a presença de autoridade com foro privilegiado e pediu o deslocamento da ação.

A OAB-SP encaminhou, na última sexta-feira (23), ao presidente do STF, Edson Fachin, uma proposta de resolução para a criação de um Código de Conduta dos ministros da Corte.

Em entrevista exclusiva ao Estadão, publicada nesta segunda-feira, Fachin voltou a defender a adoção de um código de ética para as Cortes superiores. Segundo ele, ou o STF se "autolimita", ou "poderá haver limitação de um Poder externo". Apesar da resistência de parte dos ministros, Fachin afirmou que há maioria favorável à medida.

A proposta de criação do Código de Conduta surge em meio a um momento de desgaste da imagem do STF, agravado pela condução do caso Banco Master pelo ministro Dias Toffoli. O magistrado acumulou decisões e relações contestadas, incluindo interferências no trabalho da Polícia Federal (PF) e questionamentos sobre proximidade de familiares com alvos da investigação.

O Estadão revelou que um dos investigados, Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, comprou a participação dos irmãos do ministro em um resort no Paraná. A sede da empresa fica no endereço residencial de um dos irmãos de Toffoli, e a cunhada do ministro negou que o marido tenha sido dono do resort. Anteriormente, Toffoli já havia sido criticado por viajar em um jatinho particular com o advogado do Master, Augusto Arruda Botelho, para assistir à final da Libertadores em Lima, no Peru.