A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que torna obrigatória a sinalização acessível em ruas, praças, ônibus e edifícios públicos e privados. O objetivo é ampliar o acesso à informação para pessoas com deficiência.

O texto altera a Lei de Acessibilidade para incluir a exigência de que a sinalização seja disponibilizada em formato acessível, sempre que possível.

Mudanças no texto original

A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), ao Projeto de Lei 256/22, de autoria do ex-deputado Cássio Andrade (PA).

A versão do relator amplia a proposta original ao permitir que as informações sejam oferecidas em qualquer formato que facilite o acesso, não se restringindo apenas ao Braille ou Libras, como previa o texto inicial.

Segundo o relator, a expressão "formato acessível" permite o uso de diversas tecnologias e meios de comunicação, atendendo às diferentes necessidades das pessoas com deficiência.

“O novo texto aproveita emenda apresentada na comissão, que prevê a obrigatoriedade de informações em formato acessível, sem limitar os meios a Braille ou Libras. O caráter mais abrangente do texto é adequado às diretrizes gerais de urbanismo, que são competência do governo federal”, explicou o deputado Thiago Flores.

Próximas etapas

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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