A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1001/20, que determina que a administração pública mantenha pontos de apoio permanentes para caminhoneiros em rodovias federais durante estados de calamidade pública.

A proposta, de autoria do ex-deputado Heitor Freire (CE), foi aprovada após parecer favorável do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC).

Reconhecimento à categoria

Segundo o relator, a iniciativa busca preservar as condições de trabalho dos caminhoneiros, profissionais essenciais especialmente em períodos de emergência sanitária. “É louvável a iniciativa de propor medidas para a preservação das condições de trabalho de tão relevante categoria de profissionais, cujos serviços são indispensáveis especialmente em tempos de emergência sanitária”, destacou Zé Trovão.

Ele também lembrou que o projeto foi apresentado durante a pandemia de Covid-19. “Mesmo diante das restrições impostas pela pandemia, os motoristas mantiveram suas atividades, garantindo o abastecimento nacional e evitando um colapso logístico e econômico”, afirmou.

Na mesma sessão, foram rejeitados os PLs 1295/20, 1525/20, 1658/20 e 3844/21, que tramitavam em conjunto e tratavam do mesmo tema.

Tramitação

O PL 1001/20 ainda será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.

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