A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou a necessidade de planejamento e de medidas preventivas para enfrentar a disseminação de desinformação durante as eleições deste ano. “Sempre me parece que a melhor alternativa para evitar uma desinformação que compromete de alguma forma a liberdade é prevenir que não se chegue a acreditar e levar ao descrédito”, afirmou.

Cármen Lúcia alertou que as “mentiras tecnologicamente divulgadas” podem contaminar o voto ao capturar a vontade livre do eleitor. A ministra discursou na abertura de um seminário sobre segurança, comunicação e desinformação, realizado na sede do TSE, com a presença de juízes, servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), representantes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

“A dúvida corrói as bases democráticas de um processo eleitoral que precisa ser garantido de maneira íntegra, tranquila. Que isto não seja um momento de tumulto, de violência, que seja um momento de novas escolhas feitas pelo eleitorado, de proposições para aperfeiçoamento das instituições”, ressaltou.

A ministra enfatizou ainda a importância de assegurar o direito ao “sossego cívico”, para que o eleitorado não precise desconfiar constantemente de representantes, juízes e polícias. “É fundamental que saibamos que quem está na posição de servidor público exerce sua atividade para servir, como é seu dever”, pontuou.

Na próxima semana, o TSE realizará audiências públicas para debater as regras das eleições de outubro, incluindo normas para o uso de inteligência artificial (IA) em campanhas e a remoção de conteúdos desinformativos nas redes sociais.

“Precisamos garantir que essas tecnologias sejam utilizadas de maneira transparente, para que se saiba o que foi manipulado e como foi manipulado. Se houver manipulação, é preciso definir como será a retirada desse conteúdo, sem restringir ou extinguir a liberdade de expressão, que é garantida constitucionalmente e base da democracia”, afirmou Cármen Lúcia.

Em 2024, nas primeiras eleições após a popularização do uso de IA, o TSE editou resolução que proíbe a publicação de deepfakes no contexto eleitoral e exige a rotulagem de conteúdos produzidos com auxílio da tecnologia. Para este ano, o relator, ministro Kassio Nunes Marques, sugeriu manter as mesmas regras. O texto está em consulta pública e pode ser ajustado conforme sugestões da sociedade. As normas devem ser aprovadas pelo plenário do TSE até 5 de março.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, informou que a PF realizou em 2024 um número recorde de operações envolvendo crimes eleitorais. “No ano passado, que não foi eleitoral, foram 91 operações sobre crimes eleitorais, além das 137 realizadas no ano eleitoral”, disse na abertura do seminário.

Andrei destacou ainda o trabalho intenso da PF com prisões e apreensões relacionadas à investigação de facções e organizações criminosas. “Na eleição de 2024, apreendemos quase R$ 30 milhões em dinheiro, um volume histórico de recursos e investimentos do processo eleitoral”, concluiu.