Fortalecimento do empreendedorismo nas periferias

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Empreendedorismo nas Regiões Periféricas (Sinaerp). A iniciativa tem como objetivo impulsionar negócios em áreas urbanas periféricas e comunidades vulneráveis, com prioridade para as regiões Norte e Nordeste do país.

O Sinaerp busca estimular empreendimentos capazes de gerar empregos locais, com atenção especial à contratação de mulheres chefes de família, jovens em situação de vulnerabilidade ou acolhimento institucional, além de migrantes e refugiados. O texto aprovado também determina que o Estado assegure segurança pública ostensiva e proteção comunitária nas regiões contempladas pelo programa.

Ajustes no texto aprovado

O relator da proposta, deputado Josenildo (PDT-AP), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2491/25, promovendo ajustes em pontos considerados sensíveis do texto original, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR).

Entre as principais mudanças estão:

• Taxas de juros: a versão inicial previa redução de 50% nas taxas de financiamentos públicos para os empreendedores beneficiados. No texto aprovado, essa redução foi retirada devido à ausência de estimativa do impacto financeiro e da fonte de recursos para cobrir o desconto;
• Fontes de financiamento: o projeto original sugeria utilizar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) e receitas da exploração do petróleo. A nova redação restringe o financiamento a emendas parlamentares impositivas, transferências da União, doações privadas e recursos internacionais;
• Papel do Sistema S: a proposta inicial impunha obrigações de gratuidade e custeio a entidades como o Sebrae. O texto atual garante a autonomia dessas instituições, prevendo que a oferta de formação continuada ocorra com o apoio do Sebrae e de universidades.

Enfrentamento à informalidade

O deputado Josenildo ressaltou que a proposta busca enfrentar a elevada taxa de informalidade no país, que chega a 60% em alguns estados. Em seu parecer, afirmou que o Sinaerp representa uma “política pública abrangente e estruturada”.

“A proposição é um instrumento importante de mitigação da pobreza, com forte viés não apenas social, mas também econômico”, destacou o relator.

Próximos passos

O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.