A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, a criação do Programa de Incentivo à Leitura para Estagiários, voltado a facilitar o acesso de jovens em início de carreira a livros.

Pelo programa, as empresas poderão conceder aos estagiários um auxílio mensal de até R$ 100 para a compra de livros físicos ou digitais, desde que tenham caráter educativo, cultural, técnico ou literário.

Esse auxílio não será considerado salário, não integrará a bolsa-estágio e não criará vínculo empregatício. O pagamento poderá ser realizado por cartão, voucher ou plataformas digitais cadastradas pelo governo.

Como contrapartida, as empresas poderão descontar do Imposto de Renda o valor investido no programa, limitado a 1% do imposto devido. Para usufruir do benefício, a empresa deverá apresentar relatórios anuais contendo:

• o número de estagiários beneficiados;
• os valores investidos;
• a lista dos livros adquiridos.

A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), para o Projeto de Lei 2625/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR). O texto aprovado inclui o programa na Lei do Estágio e prevê a atualização anual do valor do auxílio conforme a inflação.

“O substitutivo que apresentamos faz melhorias técnicas sem alterar os objetivos principais do projeto original. O novo texto fortalece e aprimora o programa, com ajustes na redação, regras para atualização do benefício e ligação clara com a Lei do Estágio”, afirmou a relatora.

Próximas etapas

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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