A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório o levantamento do impacto da integração das tecnologias digitais na aprendizagem das escolas de educação básica, com apoio de parcerias entre instituições de ensino superior, estabelecimentos de ensino e órgãos gestores.

Atualmente, a legislação proíbe o uso de celulares em escolas, inclusive nos intervalos, exceto para fins pedagógicos autorizados ou para acessibilidade. Essa regra convive com a Política Nacional de Educação Digital, que incentiva a tecnologia como recurso de ensino, vetando o celular para uso pessoal, mas permitindo-o sob supervisão educacional.

O colegiado aprovou o relatório do deputado Sidney Leite (PSD-AM) ao Projeto de Lei 4588/24, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). O texto original autorizava o uso de aparelhos em atividades extracurriculares supervisionadas, mas essa parte foi rejeitada pelo relator. "O uso nesses casos abriria espaço para uso sem controle e prejudicaria o acompanhamento pedagógico", afirmou Sidney Leite.

Em vez de criar uma nova estrutura de monitoramento das tecnologias em ambiente escolar, como previa o projeto inicial, o substitutivo optou por incluir essa obrigação diretamente na legislação já existente. Dessa forma, as regras para acompanhamento do uso de tecnologias digitais serão inseridas na Lei 14.533/23 (Política Nacional de Educação Digital) e na Lei 15.100/25 (que regula o uso de celulares nas escolas).

Próximos passos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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