A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade (Mãe Brasil), com o objetivo de combater a mortalidade materna e neonatal no país.

O programa prioriza mulheres em condições socioeconômicas adversas ou pertencentes a grupos historicamente excluídos, oferecendo iniciativas para garantir transporte, ampliar a qualidade do pré-natal e do parto, além de fornecer apoio material e educativo durante a gestação e o puerpério.

O colegiado aprovou o relatório da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) ao Projeto de Lei 1443/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O texto aprovado é um substitutivo, que inclui o programa diretamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando caráter permanente à política pública.

"Calcula-se que aproximadamente 92% das mortes maternas poderiam ser evitadas por meio de medidas adequadas de assistência", destacou a relatora, ressaltando a importância da identificação precoce de riscos e do manejo qualificado de condições como hipertensão e infecções.

Diretrizes

O programa tem como foco o atendimento a gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade racial, social ou residentes em regiões com acesso limitado a serviços públicos.

Segundo o texto, as principais diretrizes da iniciativa são:

• ampliar o acesso e a qualidade da atenção pré-natal, do parto e do puerpério;
• promover a equidade racial, social e territorial;
• garantir condições de deslocamento para acompanhamento médico;
• fomentar ações de apoio social e assistencial.

O projeto original detalhava medidas operacionais, como a criação de cartão de transporte gratuito e distribuição de kits de enxoval. O substitutivo transformou esses pontos em diretrizes gerais, cabendo ao Poder Executivo regulamentar os incentivos logísticos e materiais necessários para garantir a adesão das gestantes ao tratamento.

A implementação do programa será coordenada pela União, em articulação com estados e municípios, podendo envolver parcerias com instituições de ensino e organizações da sociedade civil.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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