O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quarta-feira (28) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública poderá ser votada após o Carnaval. Antes de chegar ao Plenário, o texto precisa ser analisado pela comissão especial responsável pelo tema.

Nas próximas duas semanas, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), deve se reunir com as bancadas partidárias para realizar ajustes finais. Em seguida, a PEC será votada na comissão especial e, posteriormente, encaminhada ao Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

A PEC 18/25 propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar as ações da União e dos estados no combate ao crime organizado.

Gás do Povo
Hugo Motta também anunciou que a Câmara deve votar, na próxima semana, entre outras propostas, a Medida Provisória 1313/25, que institui o Programa Gás do Povo. A iniciativa visa ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda em todo o país.

Outra proposta que pode ser incluída na pauta da primeira semana dos trabalhos legislativos de 2026 é o Projeto de Lei 1/26, que prevê a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, com sede em Patos (PB).

Acordo com a União Europeia
O presidente da Câmara também garantiu celeridade na votação do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul. O tratado, assinado no sábado (17) pelos líderes dos estados-membros dos dois blocos após mais de 25 anos de negociações, pode resultar na criação da maior zona de livre comércio do mundo. Para entrar em vigor, o acordo precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países envolvidos. “O trabalho continua”, afirmou Hugo Motta em suas redes sociais.