A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o projeto de lei que institui o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica (Agap) no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir acompanhamento preventivo e integral a brasileiros com 60 anos ou mais.

Pela proposta, serão realizadas avaliações multidisciplinares para analisar o estado funcional, cognitivo, emocional, nutricional, farmacológico e social da pessoa idosa.

Os exames e consultas poderão ser feitos em unidades de saúde, centros especializados ou no próprio domicílio do paciente. A frequência das avaliações será definida conforme o risco clínico identificado em cada caso.

O programa poderá ser executado em parceria com universidades, hospitais universitários e entidades da sociedade civil organizada.

Nova versão

As medidas estão previstas no Projeto de Lei 3214/25, de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).

O novo texto, mais direto e simplificado, permite que a implementação do programa seja feita gradualmente, respeitando as condições orçamentárias e a disponibilidade de profissionais em cada região.

Também atribui ao Poder Executivo a definição dos critérios técnicos, metodologias de avaliação e composição das equipes, tornando o programa mais adaptável e prático.

Intervenções antecipadas

O relator Geraldo Resende, que também é médico, destacou a importância do projeto diante do envelhecimento da população. “A avaliação geriátrica ampla e periódica representa ferramenta essencial para a detecção precoce de declínios físicos e cognitivos, além de permitir a identificação de fragilidades e prevenir o uso inadequado de medicamentos”, explicou. “Essa abordagem possibilita intervenções antecipadas, reduzindo internações evitáveis, dependência funcional e custos assistenciais — aspectos de grande impacto para o SUS.”

Próximos passos

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.