O Senado pode votar em breve o projeto que amplia a licença paternidade de cinco para 20 dias, com remuneração integral. A proposta está pronta para ser incluída na pauta do Plenário, que retoma as atividades em fevereiro.

O Projeto de Lei (PL) 5.811/2025 propõe o aumento gradual do período de afastamento para os pais segurados pela Previdência Social. Apresentado originalmente pela ex-senadora Patrícia Saboya (CE), o texto regulamenta um direito previsto na Constituição, que atualmente está limitado a um período transitório de cinco dias por falta de regulamentação específica.

A relatoria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ficou a cargo da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). De acordo com o projeto, a licença paternidade será ampliada progressivamente para:

• 10 dias, nos dois primeiros anos de vigência da lei;
• 15 dias, no terceiro ano da lei; e
• 20 dias, a partir do quarto ano da lei.

Outros projetos sociais

Além da licença paternidade, o Senado tem pelo menos outros 20 projetos ligados à área social prontos para votação. Entre eles está o PL 331/2025, que estabelece prioridade para pessoas com deficiência em processos de seleção para trabalho remoto.

O projeto nasceu de uma sugestão apresentada por uma cidadã no Portal e-Cidadania e recebeu um substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) na CAS. Inicialmente, a proposta previa prioridade para pessoas com transtorno do espectro autista, mas o relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador licenciado Romário (RJ), ampliou o benefício para todas as pessoas com deficiência.

O texto alternativo de Mara Gabrilli fortalece a segurança jurídica e define procedimentos mínimos para garantir a prioridade, como:

• formalização do pedido pela pessoa com deficiência;
• resposta justificada e em prazo razoável;
• preservação da remuneração e benefícios;
• direito à participação presencial quando solicitado;
• possibilidade de reversão ao trabalho presencial.

Combate à violência doméstica

Outro destaque na pauta é o PL 2.240/2022, que assegura benefícios assistenciais eventuais para vítimas de violência doméstica. Esses auxílios financeiros provisórios são destinados a situações excepcionais.

De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) na CAS. O texto prevê prioridade no pagamento do benefício para mulheres afastadas de casa em razão de violência doméstica ou familiar, visando preservar sua integridade física e psicológica.

Saúde infantil

O Plenário também poderá votar o PL 4.274/2020, que incentiva a medição periódica da pressão arterial em crianças e adolescentes. Originário da Câmara dos Deputados, o projeto foi relatado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN) na CAS.

A proposta inicial tornava obrigatória a medição da pressão arterial (teste do bracinho) em crianças a partir dos três anos de idade. No entanto, a relatora sugeriu que os detalhes técnicos da medida fiquem sob responsabilidade do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais, distrital e municipais de saúde. O substitutivo também recomenda a realização de campanhas de conscientização para a detecção precoce da hipertensão em crianças e adolescentes.