A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o projeto que prevê a criação de faixas exclusivas para motocicletas em vias urbanas.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), ao Projeto de Lei 1759/25, de autoria do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA).

O substitutivo inclui as faixas para motos como ferramenta de gestão dentro da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A proposta original buscava alterar o Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a instalação de corredores exclusivos para motos em cidades com mais de 300 mil habitantes e vias com três ou mais faixas de rolamento.

Segurança
O objetivo do projeto aprovado é conter o que o relator Thiago Flores classificou como uma “epidemia de acidentes” envolvendo motociclistas.

Flores destacou que a segregação do tráfego é uma solução para proteger vidas, mas defendeu que cada prefeitura tenha autonomia para decidir onde a medida será implementada. “A imposição federal de modelo único de organização viária desconsideraria as diferenças entre os municípios brasileiros, suas capacidades técnicas e financeiras distintas, bem como as características particulares de suas redes viárias”, justificou o relator.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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