A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1390/25, que prevê prioridade no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes órfãos que passaram por acolhimento familiar ou institucional. A proposta altera a Lei do Fies.

O relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), apoiou os argumentos do autor, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e defendeu a aprovação do projeto sem modificações. “A iniciativa é de fácil implementação e pode ajudar a mudar a realidade de jovens em situação de vulnerabilidade social que, em breve, precisarão de autonomia financeira e qualificação profissional”, afirmou.

De acordo com Aureo Ribeiro, embora o Fies já ofereça condições para ingresso e permanência em cursos superiores, é fundamental priorizar estudantes em maior situação de vulnerabilidade, como os jovens órfãos acolhidos em instituições ou famílias.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) citados pelo relator revelam que o Brasil possui mais de 34 mil pessoas acolhidas, sendo 94% em instituições e o restante em famílias acolhedoras. Jovens com mais de 16 anos representam cerca de 15% desse total, somando 5.124 acolhidos.

Próximas etapas

A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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