Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram um requerimento na CPI do Crime Organizado, no Senado Federal, solicitando a quebra dos sigilos bancário e fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O pedido abrange o período de 1º de janeiro de 2024 a 1º de janeiro de 2026 e inclui o acesso a movimentações financeiras, dados fiscais, investimentos e registros em sistemas de controle do Estado, como Receita Federal, Banco Central e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Procurada pela reportagem por meio do escritório Barci de Moraes, Viviane não respondeu até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestações.

De acordo com o requerimento, a medida visa identificar eventuais padrões atípicos de movimentação financeira, nexos econômicos relevantes e possíveis vínculos que possam ser analisados no contexto das investigações da CPI, que apura a atuação de organizações criminosas e suas ramificações institucionais.

Na justificativa, o senador Eduardo Girão destaca que há informações amplamente divulgadas pela imprensa sobre a atuação do Banco Master junto a órgãos públicos.

"Nesse contexto, assume especial relevância o fato de a Sra. Viviane Barci de Moraes ter mantido contrato de prestação de serviços advocatícios de elevado valor econômico com o Banco Master, envolvendo atuação direta ou indireta perante diversos órgãos públicos estratégicos, como Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal e PGFN", argumenta Girão.

O parlamentar sustenta que a apuração técnica deve verificar a compatibilidade entre os valores recebidos, a origem dos recursos, o fluxo financeiro e a efetiva prestação dos serviços contratados.

"O instrumento não possui caráter punitivo ou acusatório. Trata-se de ferramenta constitucional das CPIs, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, para apuração objetiva de fatos e identificação de eventuais padrões atípicos ou esquemas estruturados de favorecimento indevido, tráfico de influência ou ocultação de ilícitos", afirma o autor do documento.

Ao subscrever o requerimento, Magno Malta ressalta que o Parlamento tem o dever de fiscalizar situações que possam comprometer a transparência e a legalidade na administração pública, defendendo que relações pessoais ou vínculos familiares não podem funcionar como barreira à atuação do Congresso Nacional.

O requerimento foi protocolado na CPI do Crime Organizado e ainda precisa ser analisado pelos integrantes do colegiado. Caso aprovado, os órgãos competentes serão acionados para o envio das informações solicitadas.