A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Nacional de Estímulo à Criação e ao Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. O objetivo é descentralizar as políticas ambientais, promovendo maior participação da sociedade civil nas decisões.

Segundo o texto aprovado, o foco do programa será a sustentabilidade das atividades econômicas autorizadas pelas prefeituras, com destaque para ações de redução das emissões de gases de efeito estufa e estratégias de adaptação às mudanças climáticas.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) será responsável por regulamentar o programa, que deverá atender aos seguintes objetivos:

• Incentivar a criação de conselhos municipais de meio ambiente e mudanças climáticas;
• Garantir a inclusão de todos os grupos sociais, especialmente indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais afetadas;
• Promover justiça climática, com atenção especial a grupos vulneráveis como afrodescendentes, moradores de periferias, favelas, crianças e jovens;
• Assegurar paridade de gênero, diversidade racial e participação de jovens de 15 a 30 anos;
• Estimular a educação climática e ambiental, entre outros pontos.

A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), ao Projeto de Lei 2634/25, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP). O texto inclui o estímulo à formação desses conselhos entre os objetivos e diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.

“O fortalecimento dos conselhos municipais de meio ambiente e mudanças do clima torna a gestão ambiental mais participativa, eficiente, melhora a governança ambiental e contribui para um desenvolvimento sustentável em todo o país”, destacou a relatora.

De acordo com Ivan Valente, a proposta é fundamental pois cerca de 21% dos municípios brasileiros ainda não possuem conselhos ambientais, considerados essenciais para uma gestão inclusiva e eficaz.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o texto se torne lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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