O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou ao ministro Jhonatan de Jesus a adoção de providências para examinar possíveis doações realizadas pelo Banco Master em campanhas eleitorais. O pedido foi feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado na sexta-feira, 30, no âmbito do processo que tramita na Corte de Contas sob a relatoria de Jesus.

Em novembro de 2023, o Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Master, apontando grave crise de liquidez e comprometimento significativo da situação econômico-financeira da instituição. O caso passou a ser analisado pelo TCU em dezembro, quando o ministro Jhonatan de Jesus concedeu 72 horas para que o BC justificasse a decisão, classificada como "medida extrema".

Desde então, o processo permanece em tramitação no Tribunal, que fiscaliza a legalidade da liquidação do banco, sem previsão de reversão da medida. A atuação do TCU tem gerado críticas e questionamentos quanto aos limites da Corte de Contas nesse tipo de procedimento.

No ofício encaminhado pelo MPTCU, foi questionado se caberia ao TCU examinar as doações eleitorais feitas pelo Banco Master. "Essa análise não apenas poderia trazer maior transparência sobre o financiamento das campanhas eleitorais, mas também contribuir significativamente para um entendimento mais aprofundado do escândalo envolvendo o caso Master e os diversos atores nele implicados", argumentou Lucas Furtado.

O subprocurador-geral reconhece, no entanto, que o TCU pode entender que essa fiscalização seria de competência da Justiça Eleitoral. Caso isso se confirme, o ofício solicita o acionamento do Ministério Público Eleitoral para que sejam tomadas as providências cabíveis.

"Ao direcionar essa questão para a instância adequada, será possível avançar na apuração dos fatos e na responsabilização de eventuais irregularidades... reitero que este caso exige atenção especial e uma atuação firme por parte do TCU, não apenas para apurar as operações de aquisição de carteiras de crédito pelo BRB, mas também para investigar os desdobramentos que envolvem autoridades públicas e instituições federais", destacou Furtado.

A realização de diligência no Banco Central foi definida em reunião, neste mês, entre diretores e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, e o ministro Jhonatan de Jesus.

A inspeção de documentos relativos à liquidação do Banco Master faz parte do trâmite conduzido pela área técnica do TCU e, em tese, não depende de aprovação do plenário. Após essa etapa, o caso será encaminhado para deliberação, com voto do relator.