A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que modifica a Lei Geral do Esporte para incluir o apoio ao paradesporto entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3982/25, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).

Mudanças
A nova redação determina que o apoio ao esporte para pessoas com deficiência será viabilizado por meio da aquisição e manutenção de equipamentos esportivos adaptados.

Enquanto o texto original previa incentivos ao paradesporto por meio de repasses financeiros via convênios, isenções fiscais e cessão de espaços e equipamentos públicos, o substitutivo estabelece o paradesporto como prioridade direta do Fundo Nacional do Esporte, garantindo respaldo legal mais robusto na Lei Geral do Esporte.

Em seu parecer, o deputado Julio Cesar Ribeiro destacou que a proposta busca democratizar a prática esportiva, uma vez que a legislação vigente não mencionava o paradesporto na seção referente ao Fundo Nacional do Esporte.

O texto também prevê o estímulo à pesquisa e à inovação em tecnologias voltadas à prática de atividades físicas por pessoas com deficiência. Essas ações deverão ser articuladas com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e demais entidades do setor.

“A proposição contribui para o fortalecimento do paradesporto de base, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento humano por meio do esporte”, ressaltou Ribeiro.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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