A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, um pedido para que o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, compareça ao colegiado e preste depoimento na próxima quinta-feira (5), às 9h. O ofício, protocolado na última quinta-feira (29), foi assinado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e destaca que a convocação está relacionada aos empréstimos consignados concedidos pela instituição financeira a aposentados e pensionistas.

"O depoimento do senhor Vorcaro, como testemunha, é de grande importância para o colegiado, pois, na condição de presidente da instituição financeira, poderá esclarecer detalhes sobre a contratação dos empréstimos, os valores envolvidos, os procedimentos de verificação dos contratantes, entre outros aspectos", afirmou Viana no documento.

Por estar cumprindo prisão domiciliar, o senador solicitou autorização de Toffoli para que Vorcaro seja transportado até Brasília sob custódia da Polícia Federal. Viana ressaltou que todos os direitos constitucionais serão assegurados ao convocado, incluindo o direito à não autoincriminação, acompanhamento por advogado e tratamento digno e respeitoso.

No ofício, o presidente da CPMI também observou que alguns ministros do STF têm interpretado de forma equivocada as decisões tomadas nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 395 e 444, que tratam da impossibilidade de condução coercitiva de investigados.

"Em nenhum momento tais ADPFs fazem referência ao caso das investigações parlamentares, sujeitas a normas próprias, mas alguns membros do tribunal têm considerado que não haveria distinção entre essas investigações e as policiais, objeto da referida ação constitucional", explicou o senador.

Viana enfatizou ainda que a convocação atende a requerimentos apresentados por membros da comissão e que, sem os depoimentos, "as CPIs perdem parte expressiva de sua função, limitando-se à análise de documentos, o que está distante do que a sociedade e o interesse público legitimamente exigem".

Como participar

O evento será interativo: cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos ao vivo por senadores e debatedores. O Senado oferece declaração de participação, válida como atividade complementar em cursos universitários. O Portal e‑Cidadania também recebe opiniões sobre projetos em tramitação e sugestões para novas leis.