O Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira, 2, dando início ao último ano da atual legislatura. A agenda parlamentar está centrada na votação de medidas provisórias, na disputa pela instalação de CPIs e em articulações que envolvem o governo federal, o comando das Casas e o Judiciário. A movimentação ocorre em meio à estratégia do Palácio do Planalto para viabilizar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a sessão inaugural, a Câmara dos Deputados tem deliberação prevista para as 18h. Entre os destaques da pauta está a Medida Provisória (MP) do Gás do Povo, que propõe alterações à Lei nº 14.237/2021 para renomear o benefício e criar um novo modelo de operacionalização do auxílio. Também será analisada a MP 1.312/2025, que libera crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões ao Ministério da Agricultura e Pecuária, com objetivo de oferecer alívio financeiro e facilitar a renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos.

Outro ponto relevante é a CPI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que investiga fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas. Para a próxima quinta-feira, 5, está prevista a convocação do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Ele deverá ser questionado sobre operações de crédito consignado e sobre a tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB).

Simultaneamente, persiste a disputa política para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito específica sobre o Banco Master. A oposição alega já ter o número necessário de assinaturas para instalar colegiados na Câmara, no Senado e em formato misto. No entanto, a formalização das CPIs depende das decisões das presidências das Casas, mantendo o andamento das apurações sob controle da cúpula do Congresso.

Os parlamentares também pretendem pressionar pela análise dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Orçamento, incluindo cortes em emendas, e ao projeto que trata da dosimetria das penas.

A sessão de abertura ocorre de forma conjunta no plenário da Câmara dos Deputados, sob a condução do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). O cerimonial inclui passagem de tropa em revista, execução do Hino Nacional e salva de canhões com a presença dos Dragões da Independência. Durante a solenidade, serão lidas as mensagens do presidente Lula, que apresentará as prioridades do governo para 2026, e do presidente do STF, Edson Fachin.