Proposta reduz jornada de professores da educação básica para 30 horas semanais
Projeto de lei prevê diminuição da carga horária sem redução de salário, buscando valorizar a carreira docente e melhorar a qualidade do ensino público.
O Projeto de Lei 3674/25 propõe a redução da jornada de trabalho dos professores da educação básica para até 30 horas semanais, estabelecendo um novo parâmetro para o piso salarial nacional do magistério público.
De autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), a proposta altera a Lei do Piso Salarial, que atualmente fixa a jornada máxima em 40 horas semanais.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto determina que a redução da jornada não acarrete perdas salariais nem prejuízo a direitos já garantidos por lei.
A nova jornada máxima valerá para profissionais da docência e do suporte pedagógico, abrangendo funções como:
- direção ou administração;
- planejamento e inspeção;
- supervisão, orientação e coordenação educacional.
A medida se aplica a todas as etapas e modalidades da educação básica, incluindo profissionais contratados de forma temporária e terceirizados.
Saúde e valorização profissional
Segundo a deputada, a carga horária excessiva é um dos principais fatores de adoecimento físico e mental dos professores, especialmente por conta dos transtornos relacionados à sobrecarga de trabalho.
“A medida busca valorizar a função docente, tornar a carreira mais atrativa e, sobretudo, promover avanços qualitativos no ensino público oferecido no país”, afirma Luciene Cavalcante.
Crise na carreira
O projeto ressalta dados preocupantes sobre o magistério no Brasil. Conforme a autora, a taxa de abandono em cursos de licenciatura chega a 58%.
Além disso, estudos citados pela deputada apontam que, mantida a tendência atual, o Brasil poderá enfrentar um déficit de 235 mil professores até 2040.
A proposta também destaca o Global Report on Teachers 2024, da Unesco, que revela que professores brasileiros recebem, em média, 40% menos do que outros profissionais com diploma de ensino superior.
O texto reforça ainda a importância de garantir tempo adequado para atividades extraclasse, como planejamento e correção de exercícios, assegurando a sustentabilidade do sistema educacional.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.