O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, um pedido para que seja determinado o comparecimento do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, à reunião da comissão marcada para a próxima quinta-feira, 5. Vorcaro, convocado como testemunha, deverá prestar esclarecimentos sobre empréstimos consignados concedidos pela instituição financeira, alvo das investigações da CPI. O requerimento foi protocolado em 29 de janeiro.

No ofício enviado ao STF, Viana destaca que Vorcaro cumpre prisão domiciliar, o que torna necessário obter autorização judicial para seu deslocamento até Brasília. O senador também solicita que Toffoli reforce a obrigatoriedade do comparecimento, garantindo ao depoente direitos constitucionais, como o direito ao silêncio, acompanhamento de advogado e tratamento digno.

Procurada, a defesa de Daniel Vorcaro não informou se já apresentou pedido ao Supremo para dispensá-lo do depoimento.

Viana argumenta que o depoimento do empresário é “de grande relevo” para o andamento da CPI, já que Vorcaro preside uma das instituições investigadas e pode esclarecer questões como a contratação dos empréstimos, valores envolvidos e os procedimentos de verificação dos contratantes. Segundo o senador, a convocação foi aprovada em consenso entre parlamentares de diferentes correntes políticas.

O presidente da CPI também defende, no documento, as prerrogativas das comissões parlamentares de inquérito e critica interpretações do STF que, segundo ele, ampliam indevidamente os efeitos de decisões contrárias à condução coercitiva de investigados. Para Viana, tais decisões não se aplicam automaticamente às CPIs, que possuem regras próprias previstas na Constituição.

“Nesse sentido, com a devida vênia, compreendo que tem havido, por parte de alguns ministros da Corte, um equívoco importante quanto às extensões do que foi decidido nas ADPFs 395 e 444, ligadas à impossibilidade de condução coercitiva de investigados”, afirma o senador no documento.

Viana ressalta que as investigações parlamentares dependem essencialmente da oitiva de depoentes e que a ausência física dos convocados compromete o papel fiscalizador do Congresso. Ele cita decisões recentes do STF que mantiveram a obrigatoriedade de comparecimento em CPIs, mesmo para investigados.

Ao final, o senador solicita que, durante o período em que estiver no Congresso, a custódia de Vorcaro seja transferida à Polícia do Senado Federal.

Viana solicita audiência com Toffoli e discute prorrogação da CPI

Em publicação na rede social X, na sexta-feira, 30, Viana informou que pediu formalmente uma audiência com o ministro Dias Toffoli para tratar da devolução de material retirado da CPI. O senador também adiantou que haverá uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na próxima segunda-feira, para discutir a prorrogação dos trabalhos da comissão.