O Projeto de Lei 4576/24, apresentado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), propõe isenção dos impostos de importação (II) e sobre produtos industrializados (IPI) para barcos a vela de uso individual, destinados a jovens de até 15 anos, da classe Optimist.

A proposta estende a isenção também às contribuições do PIS/Cofins, incluindo acessórios relacionados. O objetivo é facilitar o acesso ao esporte náutico para crianças e adolescentes, tornando os equipamentos mais acessíveis.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a Receita Federal deverá adotar um procedimento aduaneiro simplificado para a importação desses barcos quando o objetivo for competição ou treinamento internacional.

Fomento ao esporte e à sustentabilidade

Segundo o deputado Medeiros, a redução da carga tributária para esses equipamentos atende ao papel constitucional do Estado de incentivar o esporte, promover um ambiente equilibrado e formar cidadãos afastados das drogas.

“A classe Optimist é a porta de entrada para o esporte e o conhecimento náutico, além do aprendizado das regras internacionais da vela”, destacou Medeiros. Ele acredita que a medida ampliará o acesso ao esporte para jovens de diferentes classes sociais, inclusive os em situação de vulnerabilidade.

O parlamentar ressaltou ainda que a vela é uma modalidade esportiva sustentável, sem emissão de poluentes, alinhando-se à preocupação global com o meio ambiente.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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