O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta terça-feira, durante a primeira sessão do ano, a nomeação da ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta de criação de um código de ética para o tribunal.

Ao designar Cármen Lúcia para conduzir a principal proposta de sua gestão, Fachin sinaliza a continuidade do projeto, mesmo diante de pressões externas e internas. A maioria dos ministros apoia a implementação do código de ética, mas há resistências, especialmente dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que mantêm forte interlocução com o meio político.

Em discurso no plenário, Fachin recordou episódios da ditadura militar, quando o STF foi alvo de ataques. A menção ocorreu em meio a recentes críticas externas ao tribunal, intensificadas pelas investigações do caso Banco Master, que envolvem os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

"Em 1965, o regime militar impôs o aumento de 11 para 16 ministros como meio de interferir no Tribunal. As ruas sabiam ao silêncio tenso da censura, enquanto a aposentadoria compulsória de ministros deixava no ar o sabor amargo da submissão do direito à força do AI-5, de 1968. Ministros foram afastados por não transigirem com o autoritarismo", afirmou Fachin.

O presidente do Supremo destacou ainda que, com a redemocratização do país, a Corte adquiriu um "perfil constitucional" e estabeleceu como meta "não errar por omissão e não ceder por conveniência, preservando assim sua própria legitimidade".